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WebDec 24, 2024 · Para quem vai solicitar a isenção via e-mail, é necessário enviar os documentos, em formato de PDF, para o endereço eletrônico: [email protected]. Os documentos básicos em PDF são: carteira de habilitação (CNH); CRLV (documento do carro); comprovante de residência; e laudo … WebMar 7, 2024 · Consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Download (7.6 MB) DECRETO 13.500 - REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DO PIAUÍ - HISTÓRICO 2009 A 2024 RICMS …

Páginas - Guia do Usuário - ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE …

Web43 kB. Baixar. REQUERIMENTO ISENÇÃO DE ICMS - Pessoa Portadora Deficiência Física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista. Requerimento ISENÇÃO … Web§ 1º A isenção prevista nesta cláusula não se aplica aos produtos nela relacionados, quando destinados à industrialização e ao exterior, ressalvado o disposto no Convênio AE … cost to install factory speakers https://consival.com

Informações sobre Isenção de ICMS de aquisição de

WebLegislação Tributária da Secretaria do Estado da Fazenda de Santa Catarina. ANEXO 1 - Produtos sujeitos a tratamento específico (Consumo Popular, Supérfluos, Primários...) ANEXO 1-A - Bens e mercadorias sujeitos ao regime de substituição tributária ANEXO 2 - Benefícios Fiscais (Isenção, Redução de Base de Cálculo, Crédito Presumido) ... WebA isenção do ICMS para as operações tratadas nessa matéria está prevista no Convênio ICMS 88/1991. 4. VALORES CONTEMPLADOS PELA ISENÇÃO Nas operações com vasilhame, recipiente ou embalagem, inclusive sacaria, a isenção será aplicada sobre o valor que servirá de base de cálculo do ICMS, ou seja, o valor da operação, artigo 14, WebEFD ICMS IPI; Downloads; Tabelas de Códigos; EFD ICMS IPI. O que é; Downloads. Validador EFD ICMS IPI; Manuais e Guias Práticos; Perguntas Frequentes - versão 7.3; Notas Orientativas; Orientações - Contribuintes IPI (Pernambuco e Distrito Federal) Contatos nas SEFAZ; Tabelas de Códigos; Histórico Guias Prático; Legislação; Perguntas ... cost to install exterior stairs

SEFAZ - Sefaz lança cartilha com orientações sobre Refis 2024

Category:SEF - Legislação - Santa Catarina

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CONVÊNIO ICMS 29/90 - Conselho Nacional de Política …

WebO contribuinte que precisar antecipar o pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pode emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), utilizando aplicativo disponível no link abaixo, para efetuar, em qualquer … WebAuditores fiscais da SEFAZ-PB lançam música no Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Os auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Blair …

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WebDec 28, 2024 · Informações sobre Isenção de ICMS de aquisição de veículos para PCD - Pessoas Com Deficiência A A Print Email PASSO A PASSO PARA ENTRADA NOS … WebPortaria SEFAZ Nº 73 DE 14/06/2024. Determina os procedimentos para requerimentos de isenção do Imposto, nas aquisições de veículos de passeio, para utilização como táxi. O …

WebApr 12, 2024 · Sefaz lança cartilha com orientações sobre Refis 2024. Visando a facilitar o entendimento sobre o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Gerência de Atendimento ao Contribuinte (Geaco), lançou, nesta quarta-feira (12), uma cartilha que mostra o passo a passo para a adesão dos ... Web4 hours ago · Finalizando sobre a Consulta para SEFAZ-MT. Pessoal, finalizamos o nosso resumo sobre a Consulta, no Regulamento do ICMS (Decreto nº 2.212/2014), para a SEFAZ-MT. Esperamos que tenham gostado. Contudo, ressaltamos a importância da leitura na íntegra deste decreto, para a sua aprovação. Esse artigo é apenas uma análise mais …

WebJoão Paulo Silva Santos posted images on LinkedIn Web1 day ago · O Conselho de Contribuintes para a SEFAZ-MT. O Conselho de Contribuintes é o órgão da Secretaria da Fazenda responsável pelo julgamento em segunda instância administrativa dos recursos voluntários interpostos pelo sujeito passivo, quando o crédito tributário for mantido pela decisão administrativa de primeiro grau.. A SABER: Contudo, a …

WebGuia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST (2) Convênio ICMS 115/03; Sistema Integrado de Informações sobre Operações …

WebDec 18, 1997 · Prorrogado, até 31.12.21, pelo Conv. ICMS 10/14. Prorrogado, até 31.12.28, pelo Conv. ICMS 156/17. Concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica. breastfeeding laxativesWebPedido de Reconhecimento de Isenção / Não Incidência - SER/PB ACESSE A INTRANET Serviços para Empresa Serviços para Cidadão Buscar Legislação Portal da Empresa Portal do Cidadão e-Fisco Portal da Informação Home SERvirtual Tributos ITCD Pedido de Reconhecimento de Isenção... Login  Educação Fiscal FPAT UFR-PB do Mês Denúncia … breastfeeding laws nysWebRESOLUÇÃO. Nº 0010/2024-GSEFAZ. Publicada no DOE-Sefaz de 5.4.2024, Edição 00085, pág.1.. DISCIPLINA os procedimentos que devem ser adotados nas hipóteses de … cost to install fence by home depotWebRESOLUÇÃO. Nº 0010/2024-GSEFAZ. Publicada no DOE-Sefaz de 5.4.2024, Edição 00085, pág.1.. DISCIPLINA os procedimentos que devem ser adotados nas hipóteses de cobrança da contribuição prevista na Lei nº 6.107, de 2024, com a as alterações promovidas pela Lei nº 6.215, de 2024, e dá outras providências.. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no … cost to install fiberglass tubWebConsulta SEFAZ Nº 164 DE 01/10/2009. A empresa ...., estabelecida na ..., inscrita no CNPJ sob o nº ... e no Cadastro de Contribuintes sob o nº ..., mediante expediente de fl. 2 a 5, indagou sobre a incidência do ICMS Garantido Normal na entrada interestadual de sal marinho grosso a granel destinada à fabricação de ração animal para ... breastfeeding laxatives safeWeb• 12% - nos demais casos, observando-se que, se o adquirente não for contribuinte do ICMS, caberá ainda ao remetente o recolhimento do ICMS correspondente ao diferencial de alíquotas, conforme descrito no informativo “EC 87/2015 - ICMS Consumidor Final”, disponível no mesmo endereço breastfeeding laws in georgiahttp://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1578 cost to install fiberglass pool